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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:41
Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:44
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 16:37
STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC
Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 09:50
Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente
A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:16
Para o IAB, já existem penas duras contra roubo cometido por quadrilhas que bloqueiam cidades
A afirmação foi feita pelo relator Rafael de Piro, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (18/5), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 5.365/20, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL/RS).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:40
Mantido júri que condenou casal pelo homicídio de mulher
Vítima era ex-companheira do réu.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58
TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento
Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:38
4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?
Por Elizabeth Lula.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:00
Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??
A ordem de vocação hereditária é norma de ordem pública que não pode ser afastada. O planejamento previdenciário pode ajudar muito inclusive nesse aspecto, porém não faz milagre já que deve basear-se na estrita legalidade.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 11:12
Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade
A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:57
Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte
Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 16:00
Advogado acusado de desacatar servidores e juízes tem pedido de habeas corpus negado
Segundo a denúncia, o advogado teria proferido, em suas petições, ofensas homofóbicas ao diretor de secretaria, bem como a outros servidores da circunscrição, incluindo juízes.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:56
Acusado de matar ex-companheira e ocultar corpo é condenado a 22 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:23
Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico
No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:08
Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas
Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.
